Reforma Agrária

A reforma agrária é um sistema que regula e promove a divisão “justa” de terras em um estado, com o objetivo de reparar séculos de uma distribuição fundiária injusta que segue até aos dias de hoje. Isso causa uma grande desigualdade entre detentores de grandes porções de terras (latifundiários) e pessoas que não têm onde morar e produzir. Quatro anos depois do acordo firmado com o governo federal de assentar 400 mil famílias sem-terra no Brasil, sendo de 6 a 7 mil no Rio Grande do Sul, apenas 100 famílias receberam terras no estado. Por que tanta demora e dificuldades em assentar essas famílias?

Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a situação agrária no Brasil em terras rurais, permaneceu praticamente inalterada nos últimos 20 anos. No senso agropecuário do IBGE, ficou comprovado que as propriedades que têm até 10 mil hectares representam um total de apenas 2,7% de todo o coeficiente de terras destinadas à agropecuária, sendo uma vasta maioria formada ainda, por latifúndios de mais de 1000 hectares. Isso mostra que os grandes fazendeiros ainda permanecem com a maioria das terras, ainda que sem produzir em muitas delas, enquanto que milhares de famílias ainda não têm onde morar e produzir.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) realizam ocupações nessas terras, por conta da demora na tomada de atitude do governo. Por exemplo, em Eldorado do Sul, cerca de 700 famílias entraram em uma área já desapropriada pela Justiça devido ao envolvimento do antigo proprietário em tráfico de drogas e armas, porém aguardam a vistoria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Já em Sananduva, uma outra área de 1.500 hectares no município, controlada pelo Banco do Brasil também foi ocupada por 700 trabalhadores sem-terra. Para o coordenador estadual do MST, Sílvio dos Santos, as ações são resultado da morosidade dos órgãos competentes e falta de compromisso com as questões da terra no Rio Grande do Sul. "Principalmente a morosidade do governo do estado e do INCRA em realizar assentamento. Áreas que seriam passíveis de reforma agrária, áreas improdutivas, áreas usadas para atividades ilícitas que nós viemos denunciando e ocupando e o governo nada tem feito. Parece que no Rio Grande do Sul de fato há, uma decisão política de não fazer avançar a reforma agrária ou as pessoas que estão responsáveis, que estão dentro dos órgãos públicos para fazer a reforma agrária não compreendem de nada a questão da terra".

Então, podemos considerar que é responsabilidade do governo todo o processo de reforma agrária através do INCRA. Ao contrário do que a maioria pensa, a reforma agrária é realizada dentro das leis vigentes, respeitando a propriedade privada e os direitos constituídos. Existe, especificamente para a reforma agrária, a lei de desapropriação, garantida pela Constituição de 1988, instituída pelo Plano Nacional de Reforma Agrária, sob o decreto de lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, reformulado pela Constituição, o qual assegura o direito da União à desapropriação de terras ditas particulares, consideradas improdutivas, em decorrência da utilidade pública, especialmente para fins de Reforma Agrária. Não tem por objetivo apenas distribuir terras, mas sim garantir, aos pequenos agricultores, condições de desenvolvimento agrário e produtividade, gerando renda e melhores condições de vida para as famílias assentadas. O que está faltando para que as leis sejam cumpridas mais rapidamente é alguém competente para administrar essa questão. Além disso, esse problema não surgiu agora, vem se arrastando há muitos anos.



Por: Daiane Trein